Humanidade Frustrada
Timidez no acordo da COP 15 prejudica a preservação do meio ambiente
Eram enormes as expectativas em torno de um possível acordo revolucionário e progressista na Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas realizada em Copenhague na Dinamarca. Infelizmente, o que o mundo assistiu foi a adoção de uma postura conservadora, distante dos reais anseios daqueles que acreditam na implantação de metas capazes de absorver a emissão de gás carbônico e outros fenômenos que reforçam o aquecimento global.
Em duas semanas de negociação, nasceu um acordo tímido, insistentemente dito, sobretudo pelo presidente norte-americano, Barack Obama, “sem força de lei”. Não houve consenso entre os países participantes da Convenção, isso inclusive, contrariou a história das decisões adotadas pela ONU nos últimos anos em diferentes áreas. A liberdade de adesão aos países deixou a porta aberta para que os países em desenvolvimento, até mesmo o Brasil, fizessem críticas consistentes à pouca ousadia do documento final.
Os termos do documento são vagos, imprecisos e não preservam nenhuma profundidade no seu conteúdo. Com relação à meta de não poder aumentar além de 2°C a temperatura global, não é possível perceber no texto como isso será respeitado. Como quem deseja “empurrar com a barriga” esse tema espinhoso, ficou marcada uma revisão do acordo para 2016, onde se pretende atingir uma meta de 1,6 °C.
Já quanto às emissões de gás carbônico o “chavão” cercado de obviedade de que “cortes profundos são necessários” permeou o documento. Os países ricos terão de chegar a 2020 com redução entre 25% e 40% em relação ao emitido em 1990. Os países emergentes respeitarão suas circunstâncias internas, sujeitos ao “julgamento” da comunidade internacional a cada dois anos, quando da divulgação de inventários de emissões que deverão ser produzidos.
No ranking dos maiores poluidores mundiais a China ocupa o primeiro lugar. Seguida por Estados Unidos e os 27 países da União Européia em segundo e terceiro, respectivamente. Se for considerado o desmatamento, o Brasil é o quinto maior emissor de gás carbônico do mundo, atrás da Índia que está no quarto lugar. Para se ter uma idéia dentre as principais fontes de emissão de gás carbônico estão a queima de combustíveis fósseis, ou seja, todos advindos do petróleo ou derivados e aqueles utilizados na produção de energia elétrica. Eles correspondem a um percentual de 80% na escala de responsabilização pela emissão de gás carbônico. Logo atrás vem o desmatamento de florestas que responde por 20%. A vegetação armazena carbono graças à fotossíntese. Cada árvore cortada faz com que o carbono retorne à atmosfera, contribuindo para o efeito estufa.
Estes dados científicos evidenciam a importância do tema em questão. Embora, a COP 15 nada tenha avançado, até mesmo aqui, em nossos “pagos”, fenômenos naturais recentes como em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul que produziram tragédias incríveis podem ser os primeiros sinais de desequilíbrio provocados pela alteração climática, decorrente do aquecimento global e demais situações. Fortes temporais erigidos ao status de catástrofe destruíram residências e impuseram a inúmeras famílias uma série de dificuldades. Secas prolongadas prejudicaram a produção local e provocaram fortes ondas de calor em períodos atípicos. Isto sem falar nos efeitos externos como a elevação do nível do mar, com o aumento da temperatura global e o derretimento de geleiras na região Antártica nos últimos anos.
Como não houve unanimidade na aprovação do acordo, afinal, cinco países manifestaram seus votos contrários, o mesmo perdeu validade jurídica no plano mundial. Mesmo assim, a previsão de financiamento para redução das mudanças climáticas pode exercer um importante papel nesse momento. Ficou estabelecida uma proposta de investimento aproximado em US$ 30 blihões de 2010 a 2012, chegando a US$ 100 blihões por ano até 2020 em um fundo gerido pelos países desenvolvidos, destinado a financiar a adaptação e mitigação dos países em desenvolvimento, principalmente os que possuem situação mais vulnerável.
Com a contrariedade explícita de Tuvalu, Bolívia, Venezuela, Cuba e Sudão, o fator diplomático do acordo foi retirado, prejudicando sua legalidade. Por isso, há a previsão de construção de uma proposta adjunta, ainda em 2010, como uma espécie de segunda edição da COP 15 a fim de programar o caráter legal, ausente nesse momento. Sem esse caráter nada de concreto deverá ser cumprido pelos países. Não há vinculação, portanto, até mesmo os maiores poluidores continuam livres nesse aspecto. Resta a esperança de quem em 2010, na nova reunião da cúpula que deverá ocorrer no México esse acordo seja aprofundado e rompa as amarras tímidas que o colocam em condição secundária nas políticas ambientais das nações participantes da COP 15.
O aquecimento global permanece em busca de controle, porém sem o entendimento das maiores autoridades mundiais isto não será possível.
André Carús
Bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Rio do Sinos (Unisinos)
Pós Graduando em Direito Ambiental e Urbanístico pela Uniderp/LFG
Secretário-Geral do PMDB Porto Alegre
2° Tesoureiro do PMDB/RS
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1 ano atrás